Ontem fomos para uma comemoração com pessoas ótimas e inevitavelmente saiu o assunto do assassinato da mulher de Belo Horizonte pelo ex-marido. É uma história trash, mas as reflexões são inevitáveis.

A Lei Maria da Penha trouxe para o nosso ordenamento jurídico conceitos interessantes sobre a proteção à vítima de violência doméstica. Passou a prever, por exemplo, que o atendimento à vítima seria imediato, após a denúncia. O que a gente vê, infelizmente, é algo muito diferente disso.

Observo que existem 2 situações distintas, que demonstram a falha do Estado na tutela dos direitos que ele mesmo garante com a dita lei. Em primeiro lugar, o aparato policial e judicário ainda não está devidamente equipado e preparado, intelectual e psicologicamente, para lidar com a mulher vítima de violência. A falta de estrutura mínima e os pré-julgamentos preconceituosos fazem da vítima de violência doméstica algo menos importante que uma vítima de outros tipos de crimes. A mulher é taxada de "exagerada", "sem vergonha" e "escandalosa". Os inquéritos não andam e os agressores não são punidos.

Outra situação é a ausência de órgão de acolhimento para a mulher e seus filhos. Grande parte das denúncias partem de mulheres que vivem em situação de risco social. Geralmente, ela tem filhos, daquele companheiro e também de outros, e depende financeiramente do agressor para a subsistência mínima. Se o Estado não proporcionar a esta mulher e seus filhos condições de sobrevivência, ela não vai abandonar a situação de violência, sob o risco de ver a si e seus filhos perecerem de fome.

Não adianta termos uma ótima lei. Falta estrutura para que a lei funciona. Falta estrutura para que as mulheres busquem a lei. Do jeito que está, não chegaremos a lugar algum.